| Projeto: |
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PL 771 17/11/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-771/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0771-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0771-2021RF
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| Promulgação: |
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LEI 17.950 de 19/05/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Luana Alves / Jussara Basso / Eduardo Matarazzo Suplicy / Elaine do Quilombo Periférico / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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IMPLEMENTA A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA PARA ATUAÇÃO NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATUACAO / COMBATE / CURSO DE FORMACAO / DIRETRIZ / DISCRIMINACAO RACIAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESCOLA PUBLICA / FISCALIZACAO / HABILITACAO / IGUALDADE / NEGRO / OBRIGATORIEDADE / PROFESSOR / PROMOCAO / RACA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0305-2022
ver documento ADM1043-2022
ver documento CONJ1259-2022
ver documento JUSTRF0348-2023
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| Emendas: |
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ver documento EPL0771-2021-LIDGOV
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/11/2021 | Encaminhado em 17/11/2021 | | SGP42 | Recebido em 17/11/2021 | Encaminhado em 17/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/11/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | CCJ | Recebido em 14/01/2022 | Encaminhado em 24/04/2022 | | ADM | Recebido em 26/04/2022 | Encaminhado em 05/10/2022 | | ECON | Recebido em 07/10/2022 | Encaminhado em 22/11/2022 | | SGP12 | Recebido em 22/11/2022 | Encaminhado em 13/03/2023 | | CCJ | Recebido em 13/03/2023 | Encaminhado em 20/04/2023 | | SGP21 | Recebido em 27/04/2023 | Encaminhado em 27/04/2023 | | SGP23 | Recebido em 27/04/2023 | Encaminhado em 22/05/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 30/05/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 130, Legislatura 18 em 17/11/2022
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 146, Legislatura 18 em 01/03/2023
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 207, Legislatura 18 em 25/04/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 376/2023 de 25/04/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0010323-7
prazo de sanção: 19/05/2023
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| Encerramento: |
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22/05/2023. Motivo: PROMULGADO |